GABARITO D
a) seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar especificamente os direitos relativos à saúde, previdencia e assistência social.
b) seguridade social não pode ser confundida com ações de benemerência ou caridade, assim, seu financiamento não é de responsabilidade da sociedade, mas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. a sociedade participa do financiamento
c) em função da sua relevância social é excepcionalmente permitido, desde que regulamentado por lei, nenhum benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
d) CORRETA o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
e) a organização da seguridade social é de caráter democrático e descentralizado, garantido mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do Governo nos órgãos colegiados gestão quadripartite participação do empregados, empregadores, governo e orgões colegiados
A questão exige conhecimento acerca da
organização constitucional da Seguridade Social. Analisemos as assertivas, com
base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. As ações da
seguridade social não visam assegurar especificamente os direitos
relativos à assistência social, mas sim a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social. Conforme art. 194. A seguridade
social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa “b": está incorreta. O
financiamento da seguridade social é realizado por toda a sociedade. Conforme art.
195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma
direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das
seguintes contribuições sociais: [...].
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art.
195, § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado,
majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativa “d": está correta. Conforme
art. 195, § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador
artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em
regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a
seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado
da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da
lei.
Alternativa “e": está incorreta. A gestão é
quadripartite. Conforme art. 194, Parágrafo
único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade
social, com base nos seguintes objetivos: [...] VII - caráter democrático e
descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo
nos órgãos colegiados.
Gabarito do professor: letra d.