Questão 3143413

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo – SAS SS
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o artigo 39 da LDB (Lei Federal n° 9.394/1996), a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Já o artigo 42 estabelece que as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula

• A. aos pré-requisitos relativos ao nível de escolaridade, de acordo com o curso pleiteado pelo aluno.
• B. à participação anterior em cursos tecnológicos que trate de temática semelhante ao curso pleiteado pelo aluno.
• C. à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
• D. à comprovação de que o aluno não pode arcar com os custos financeiros de cursos profissionalizantes particulares.
• E. ao conhecimento adquirido em cursos regulares, comprovado mediante avaliação e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Gabarito: C

Comentários

• O gabarito é a letra C.

• Mudança neste artigo conforme redação dada pela lei nº11.741 2008.

  Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.          

• Conforme os termos do art. 42:

  As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

  GABARITO: alternativa “C”