Essa questão envolve conhecimentos sobre legislação educacional. O candidato deve indicar a alternativa correta a respeito do conteúdo da Resolução CNE/CEB n° 05/2009, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
A)a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir à criança conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens por meio da separação das dimensões expressivo -motora, afetiva e cognitiva.
ERRADO – Conforme o art. 8º da Resolução, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
B)a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas assumam a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias.
CORRETO – Trata-se do item II do art. 7º da Resolução CNE/CEB n° 05/2009. O art. 7º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil determina que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica: I - oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais; II - assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias; III - possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas; IV - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância; V - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico -racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.
C)as crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil, pois a frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
ERRADO – Conforme o parágrafo 3º do art. 5º da Resolução, as crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil. Contudo, o parágrafo 4º determina que a frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
D)na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever a continuidade do processo de aprendizagem por meio da antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
ERRADO – O art. 11 da Resolução estabelece que, na transição para o Ensino Fundamental, a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
E)as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e avaliação do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção ao Ensino Fundamental.
ERRADO – De acordo com o art. 10 da Resolução, as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.
Portanto, a letra B é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra B.