Letra E
A) é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com (SEM) requisitos mínimos de seleção.
B) a frequência na Educação Infantil é (não) pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
C) as práticas pedagógicas da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e as avaliações continuas da aprendizagem (Brincadeiras).
D) as instituições de Educação Infantil devem avaliar o desenvolvimento das crianças com objetivos de seleção, promoção ou classificação (Sem requisitos de seleção).
E) a proposta pedagógica deve respeitar as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
Para responder essa questão, deve-se indicar a alternativa correta acerca da educação infantil, de acordo com a Resolução CNE/CEB n° 05/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
A)é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisitos mínimos de seleção.
ERRADO – Conforme o parágrafo 1º do art. 5º da Resolução, é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
B)a frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
ERRADO – Conforme o parágrafo 4º do art. 5º da Resolução, a frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
C)as práticas pedagógicas da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e as avaliações continuas da aprendizagem.
ERRADO – De acordo com o art. 9º da Resolução, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira.
D)as instituições de Educação Infantil devem avaliar o desenvolvimento das crianças com objetivos de seleção, promoção ou classificação.
ERRADO – Conforme o art. 10 da Resolução, as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.
E)a proposta pedagógica deve respeitar as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
CORRETO – O art. 8º da Resolução determina que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. No item V do mesmo artigo, é estabelecido que, na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem o reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades. Já o art. 11 estabelece que, na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
Portanto, a letra E é a resposta correta.
Gabarito do Professor: Letra E.