Questão 3143458

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo – SAS SS
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional. Conforme artigo 7° § 3° da Resolução CNE/CEB n° 04/2010, o regime de colaboração entre os entes federados pressupõe

• A. a superação do rito escolar, desde a construção do currículo até os critérios que orientam a organização do trabalho escolar em sua multidimensionalidade, privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes.
• B. a ampliação da jornada escolar, em único ou diferentes espaços educativos, nos quais a permanência do estudante vincula-se tanto à quantidade e qualidade do tempo diário de escolarização quanto à diversidade de atividades de aprendizagens.
• C. o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados pela humanidade.
• D. a organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, conforme cada projeto escolar.
• E. o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.

Gabarito: E

Comentários

• A colaboração entre os entes federados é justamente estabelecer regras de equivalência para que nenhum se sobrepõe ao outro, além disso, as funções devem ser supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitando a autonomia e as diferenças regionais.

  OBS: cabe destacar que a parte diversificada da BNCC foi criada justamente para atender as diferenças regionais, tais como a educação do campo, quilombola e indígena.

  Gabarito E

• TÍTULO III SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO Art. 7º A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional. § 1º Essa institucionalização é possibilitada por um Sistema Nacional de Educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado. § 2º O que caracteriza um sistema é a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos. § 3º O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.