SóProvas


ID
3143794
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Serrana - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • repetida com a 

    Q1047619 vide os comentários dessa.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da Seguridade Social. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

    Alternativa “a": está incorreta. As ações da seguridade social não visam assegurar especificamente os direitos relativos à assistência social, mas sim a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Conforme art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Alternativa “b": está incorreta. O financiamento da seguridade social é realizado por toda a sociedade. Conforme art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:  [...].


    Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 195, § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.


    Alternativa “d": está correta. Conforme art. 195, § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.


    Alternativa “e": está incorreta. A gestão é quadripartite. Conforme art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...] VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 


    Gabarito do professor: letra d.