Questão 3144766

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Serrana - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Médico Infectologista
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

De acordo com a legislação, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é correto afirmar que

• A. compete à Secretaria de Estado da Saúde pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
• B. o processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
• C. as únicas portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde devem ser os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência e de atenção psicossocial.
• D. a cada dois anos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME.
• E. o acesso universal e igualitário aos medicamentos da RENAME pressupõe, dentre outros quesitos, ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO LETRA E

  Fundamento está no decreto 7.508/2011.

  Art.28. Acesso à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

   

  CORRIGINDO AS DEMAIS:

  a) Art. 19. Compete à CIB: pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional. 

  b) Art.15. O processo de planejamento será ascendentee integrado, do nível local até o federal, ouvidos os Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades com a disponibilidade de R$. 

  c) rt.9.São portas de entrada às ações e aos serviços:  na Rede os serviços

   

  ·      De Atenção Primária;

  ·      De Atenção de Urgência e Emergência;

  ·      De Atenção Psicossocial; e 

  Especiais de acesso aberto

  d) Art.26. O MS é órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional e cada DOIS anos ele promoverá a atualização da RENAME

  FONTE: DECRETO N. 7.508/2011.

• A cada dois anos o MINISTÉRIO DA SAÚDE (não é a ANVISA) consolidará e pulicará as atualizações da RENASES e da RENAME...