ALTERNATIVA A - INCORRETA
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
ALTERNATIVA B - INCORRETA
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
ALTERNATIVA C - INCORRETA
Art. 195. § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
ALTERNATIVA D - CORRETA
Art. 195, § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
ALTERNATIVA E - INCORRETA
Art. 194, parágrafo único, inciso VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
GABARITO > D
Trata-se de questão acerca da
seguridade social.
De acordo com a Constituição
Federal, é correto afirmar que.
A) a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar especificamente os direitos relativos à
assistência social.
ERRADO. A
seguridade social é destinada a assegurar os direitos relativas à saúde, à
previdência e à assistência social, e não somente a esta última (art. 194).
B) a seguridade social não
pode ser confundida com ações de benemerência ou caridade, assim, seu
financiamento não é de responsabilidade da sociedade, mas da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ERRADO. A
seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta
(art. 195).
C) em função da sua relevância
social é excepcionalmente permitido, desde que regulamentado por lei, que
benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido
sem a correspondente fonte de custeio total.
ERRADO. Nenhum
benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido
sem a correspondente fonte de custeio total (art. 195, §5º).
D) o pescador artesanal, bem
como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia
familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social
mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da
produção.
CERTO. A assertiva
está de acordo com o art. 195, §8º da CF/88, que diz que o produtor, o
parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os
respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia
familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social
mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da
produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
E) a organização da seguridade
social é de caráter democrático e descentralizado, garantido mediante gestão
bipartite, com participação dos trabalhadores e do Governo nos órgãos
colegiados.
ERRADO. A gestão é quadripartite,
com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do
Governo nos órgãos colegiado (art. 194, parágrafo único, inciso VII).
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra D.