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Na AI-4 de 7/12/1966 - Congresso foi fechado e determinou as regras para a aprovação da nova Constituição.
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AI 1:
* Cassação de 40 deputados visando à consolidação da ditadura e estabeleceu intervenções em estados e municípios;
* Cassação de parlamentares;
* Suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão;
* 3535 atos punitivos;
* Estabelecimento do SNI (Serviço Nacional de Informação);
* Eleição Indireta para presidente
* Prisões arbitrárias
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Durante toda a ditadura, o Congresso só foi formalmente fechado em três períodos. O primeiro começou em 20 de outubro de 1966 e teve ares de escândalo, com o plenário sendo invadido por forças militares do governo Castello Branco dias antes. Essa suspensão foi até 22 de novembro de 1966. Após a decretação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, o Parlamento foi novamente fechado. Até 21 de outubro de 1969, a Casa não voltou a funcionar. A terceira suspensão foi entre 1º e 14 de abril de 1977, para a edição de um pacote de medidas eleitorais que visava garantir a vitória dos candidatos do governo. Para gerir o país de forma arbitrária, os governos militares usaram as cassações e a legislação que era editada sem passar pelo Congresso. A idéia era tentar manter uma fachada democrática. “Mesmo aberto, o Congresso funcionava de forma canhestra, porque só havia dois partidos e o governo é que legislava, por meio dos decretos-leis e atos institucionais”, diz o historiador Jorge Ferreira. (fonte: Guia do Estudante)
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Ficaram suspensos por dez anos os direitos políticos de todos os cidadãos vistos como opositores ao regime, dentre eles congressistas, militares e governadores. Neste período, surgia a ameaça de cassações, prisões, enquadramento como subversivos e eventual expulsão do país.
A Lei de Segurança Nacional teve seu embrião no AI-1.
A eleição indireta do presidente da República foi institucionalizada.
A Constituição da República foi suspensa por seis meses e com ela, todas as garantias constitucionais.
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ERRADO.
O Ato Institucional I, de 1964, ordenou as cassações de mandatos eletivos dos políticos não alinhados ao regime militar; manteve, contudo, o Congresso aberto e os partidos políticos vigentes à época. Durante a gestão Castelo Branco, o Congresso foi fechado em 1966-1967 para a aprovação da Constituição de 1967. Note-se que, em contraste com o Estado Novo, o regime de 1964 fechou o Congresso apenas em três ocasiões: entre 1966 e 1967, em 1968, com a edição do Ato Institucional V e em 1977, por ocasião do denominado Pacote de Abril, sob a gestão Ernesto Geisel.
Fonte: 7.000 Questões Comentadas do CESPE.
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ERRADO.
Resumindo:
AI 1 - Dava ao governo militar poder de cassar e suspender de direitos políticos dos "subversivos", e também o poder de alterar a Constituição. Eleição indireta pra Presidente da República.
AI 2 - Dissolveu todos os partidos políticos.
AI 3 - Eleição indireta para governadores.
AI 4 - Convocação extraordinária do Congresso Nacional - votação e outorga do Projeto de Constituição de 1967.
AI 5 - Endurecimento do regime. Aumentou consideravelmente os poderes do Presidente: poderia cassar mandatos; suspender direitos políticos etc. "Institui-se a tortura".