Questão 3146884

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Auditoria Governamental; Auditoria Operacional

A Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre, por meio da Divisão de Auditoria-Geral, no período de 31 de março a 06 de abril de 2017, realizou auditoria na área de pessoal do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. Como resultado dos trabalhos, foi emitido o respectivo relatório, cujo Quadro-Resumo dos Apontamentos foi publicado na internet, no portal da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC). No referido quadro, constam, entre outros, os apontamentos transcritos abaixo, ipsis litteris. Com base nos conceitos de auditoria de regularidade e auditoria operacional, identifique cada um dos referidos apontamentos, levando em conta estritamente o conteúdo transcrito. Para tanto, analise os apontamentos abaixo e assinale R para o apontamento que se enquadre como resultado típico de auditoria de regularidade, ou O para o tipo de apontamento característico de auditoria operacional. 

( ) Concessão de horas-extras anuais, concedidas de forma sistemática para determinados servidores, em desacordo com a legislação vigente.

( ) Existência de quantidade significativa de trabalhadores terceirizados com controle precário dos postos.

( ) Existência de um grande número de cedências para outros órgãos municipais e alta rotatividade no quadro funcional.

( ) Gasto elevado no pagamento de horas-extras aos servidores do DMLU, o que pode indicar insuficiência de quadro de pessoal.

( ) Servidores que recebem horas-extras e vales-extras além do estabelecido na legislação vigente.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é: 

• A. O – O – R – R – O
• B. O – R – O – R – R.
• C. O – R – R – O – O.
• D. R – O – O – O – R.
• E. R – O – R – O – O.

Gabarito: D

Comentários

• A auditoria de regularidade tem como foco o exame da legalidade e legitimidade dos atos de gestão, ou seja, qualquer apontamento que se refira à verificação de atendimento à Lei ou outro ato normativo. Por outro lado, a auditoria operacional foca na avaliação de desempenho, buscando o aperfeiçoamento da gestão. Para isso, geralmente são analisados os 4 E´s (economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações e atividades governamentais. Dessa maneira, qualquer apontamento ligado à gestão e/ou desempenho do órgão deve ser classificado nessa espécie de auditoria governamental.

  Concessão de horas-extras anuais, concedidas de forma sistemática para determinados servidores, em desacordo com a legislação vigente – vejam que foi verificada conformidade com a legislação, logo estamos diante de auditoria de regularidade.

  Existência de quantidade significativa de trabalhadores terceirizados com controle precário dos postos – aqui o foco é na gestão de pessoal e no controle dos trabalhadores. Portanto, estamos no escopo da auditoria operacional.

  Existência de um grande número de cedências para outros órgãos municipais e alta rotatividade no quadro funcional – idem à anterior. Estamos diante de auditoria operacional. Vejam que nada foi falado em relação à conformidade com lei/regulamento.

  Gasto elevado no pagamento de horas-extras aos servidores do DMLU, o que pode indicar insuficiência de quadro de pessoal – idem às anteriores, ou seja, é caso de auditoria operacional.

  Servidores que recebem horas-extras e vales-extras além do estabelecido na legislação vigente – mais uma que menciona – de forma expressa – análise da conformidade com a legislação vigente. Estamos diante, portanto, de uma auditoria de regularidade.

  Gab. D

• REGURALIDADE: AVALIAR LEGALIDADE DE ATOS, CONTRATOS E SISTEMAS;

  OPERACIONAL: AVALIAR ECONOMICIDADE, EFICÁCIA, EFICIÊNCIA

• Vamos analisar a questão.

  
  

  De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das classificações de auditoria adotadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

  
  

  Segundo as Normas de Auditoria do TCU, as auditorias do Tribunal classificam-se, quanto à natureza, em:

  
  

  “Auditorias de regularidade: objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis.

  Auditorias operacionais: objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública." (grifo nosso)

  
  

  Vejamos as afirmativas:

  
  

  (R) Concessão de horas-extras anuais, concedidas de forma sistemática para determinados servidores, em desacordo com a legislação vigente.

  
  

  Desconformidade com a legislação em vigor refere-se à auditoria de regularidade.

  
  

  (O) Existência de quantidade significativa de trabalhadores terceirizados com controle precário dos postos.

  
  

  Falha nos controles internos refere-se à auditoria operacional.

  
  

  (O) Existência de um grande número de cedências para outros órgãos municipais e alta rotatividade no quadro funcional.

  
  

  Falta de eficiência na gestão de pessoal refere-se à auditoria operacional.

  
  

  (O) Gasto elevado no pagamento de horas-extras aos servidores do DMLU, o que pode indicar insuficiência de quadro de pessoal.

  
  

  Falta de efetividade na relação entre a folha de pagamentos e o efetivo existente refere-se à auditoria operacional.

  
  

  (R) Servidores que recebem horas-extras e vales-extras além do estabelecido na legislação vigente.

  
  

  Desconformidade com a legislação em vigor refere-se à auditoria de regularidade.

  
  

  Então encontramos a seguinte ordem: R - O - O - O - R.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra D.