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ID
3148576
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Resolução CNE/CEB n° 4/09, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, artigo 2° , é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

  • Esta questão exige conhecimentos sobre as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica.

     

    RESOLVENDO A QUESTÃO:

    Sobre os ditames da Resolução CNE/CEB n. 4/2009, analisemos cada uma das alternativas.

     

    A) os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento unicamente no Atendimento Educacional Especializado (AEE), que substitui as classes comuns, quando o AEE for realizado em instituição pública.

    Errada! Nos termos do art. 1.º da Resolução CNE/CEB n. 4/2009, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

     

    B) os alunos matriculados no AEE serão contabilizados uma única vez no âmbito do Censo escolar e do FUNDEB. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado ao fato de o educando não estar matriculado no ensino regular da rede pública.

    Errada! Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. Além disso, o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior.

     

    C) o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

    Certa! Nos exatos termos do art. 2.º da Resolução CNE/CEB n. 4/2009: o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

     

    D) o AEE é realizado, obrigatoriamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola, no turno da escolarização, sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centros de Atendimento Educacional Especializado de instituições comunitárias ou com fins lucrativos.

    Errada! O art. 5º da Resolução CNE/CEB n. 4/2009 prevê que o AEE será realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

     

    E) se consideram público-alvo do AEE, exclusivamente, os alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; e os alunos com transtornos globais do desenvolvimento. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger e síndrome de Rett.

    Errada! O art. 4.º estabelece como público alvo do AEE: 1) alunos com deficiência; 2) alunos com transtornos globais do desenvolvimento; 3) alunos com altas habilidades / superdotação.

    - Alunos com deficiência: são aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

    - Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento: são aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

    - Alunos com Altas Habilidades / Superdotação: são aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

     


    Gabarito do Professor: Letra C.