Esta
questão exige conhecimentos sobre as Diretrizes
Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação
Básica.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Sobre
os ditames da Resolução CNE/CEB n. 4/2009, analisemos cada uma das
alternativas.
A)
os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência e transtornos
globais do desenvolvimento unicamente no Atendimento Educacional
Especializado (AEE), que substitui as classes comuns, quando o AEE for
realizado em instituição pública.
Errada! Nos termos do art. 1.º da Resolução CNE/CEB n. 4/2009, os
sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no
Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos
multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede
pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos.
B)
os alunos matriculados no AEE serão contabilizados uma única vez no âmbito
do Censo escolar e do FUNDEB. O financiamento da matrícula no AEE é
condicionado ao fato de o educando não estar matriculado no ensino regular
da rede pública.
Errada! Serão contabilizados duplamente,
no âmbito do FUNDEB, os alunos
matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula
concomitante no AEE. Além disso, o financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular
da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano
anterior.
C)
o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio
da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que
eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e
desenvolvimento de sua aprendizagem.
Certa! Nos exatos termos do art. 2.º da Resolução CNE/CEB n.
4/2009: o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno
por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e
estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade
e desenvolvimento de sua aprendizagem.
D)
o AEE é realizado, obrigatoriamente, na sala de recursos multifuncionais
da própria escola, no turno da escolarização, sendo substitutivo às
classes comuns, podendo ser realizado, também, em centros de Atendimento
Educacional Especializado de instituições comunitárias ou com fins lucrativos.
Errada! O art. 5º da Resolução CNE/CEB n. 4/2009 prevê que o AEE
será realizado, prioritariamente, na
sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado,
também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou
de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos
Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
E)
se consideram público-alvo do AEE, exclusivamente, os alunos com
deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física,
intelectual, mental ou sensorial; e os alunos com transtornos globais do
desenvolvimento. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico,
síndrome de Asperger e síndrome de Rett.
Errada! O art. 4.º estabelece como público alvo do AEE: 1) alunos com deficiência; 2) alunos com transtornos globais do
desenvolvimento; 3) alunos com altas
habilidades / superdotação.
- Alunos com deficiência: são aqueles que têm impedimentos de longo
prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
- Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento: são aqueles que
apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor,
comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger,
síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e
transtornos invasivos sem outra especificação.
- Alunos com Altas Habilidades / Superdotação: são aqueles que
apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do
conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança,
psicomotora, artes e criatividade.
Gabarito do Professor: Letra C.