Segundo o Código Civil no Livro Diário, que é obrigatório, serão lançadas cronologicamente, com individualização, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
Por outro lado, o Livro Razão irá detalhar os lançamentos efetuados no Livro Diário. É um livro facultativo, pela legislação comercial, mas obrigatório pelo Regulamento do Imposto de Renda àquelas empresas obrigadas a declarar com base no Lucro Real. A Resolução CFC n° 1.330/2011 também elenca sua obrigatoriedade de escrituração. Segundo o Regulamento do Imposto de Renda "estão dispensados de registro ou autenticação o Livro Razão".
Com isso, correta a alternativa D.
Questão sobre escrituração contábil e os livros
contábeis obrigatórios.
Conforme Montoto¹, os livros utilizados pelas organizações para realizar
suas escriturações de forma ampla
estão subdivididos em quatro tipos:
- Livros Fiscais;
- Livros Societários;
- Livros Trabalhistas;
- Livros Contábeis.
Os livros contábeis são o que nos interessam aqui, são aqueles que servem de
base para o registro dos fatos contábeis,
os quais estão normalizados pelo Conselho Federal de Contabilidade em diversas
normas e são exigidos tanto pela legislação comercial como fiscal, no caso das
empresas. Os principais livros são:
- Diário;
- Razão;
- Livro de Registro de
Duplicatas;
- Contas correntes;
- Caixa.
Atenção!
Nesse rol temos livros obrigatórios
e facultativos, a depender da natureza jurídica da entidade e
consequentemente da legislação aplicável.
Com essa revisão, já podemos
analisar cada uma das alternativas:
A) Errado, segundo a legislação comercial, aplicada em empresas, no
geral os únicos livros obrigatórios
são o Livro Diário e o Razão, segundo os itens 9 e 10 da ITG 2000. O Livro de
Registro de Inventário de Mercadorias não é obrigatório.
B) Errado, o livro caixa é um livro auxiliar, porque registra fatos que envolvem movimentação de
dinheiro, mas não somente operações de compra e venda. Qualquer tipo de
operação que gere modificação contábil no caixa é registrada.
Dica!
Esse livro é obrigatório para empresas optantes pelo lucro presumido (Lei n.º 8.541/92).
C) Errado, as empresas de economia mista não estão dispensadas de escriturar o Livro de Registro de Entrada
de Mercadorias.
O Livro de Registro de Entradas
e Saídas de Mercadorias e o respectivo Livro de Apuração, são livros exigidos pelos
fiscos estaduais, com vistas ao
correto registro das mercadorias e posterior apuração dos créditos dos impostos regidos pela não-cumulatividade.
Assim como as demais pessoas jurídicas
de direito privado do mercado, as empresas de economia mista, em regra, devem
recolher tributos, como por exemplo, o ICMS. Por isso, são estão dispensadas de
escriturar o Livro de Registro de Entrada de Mercadorias.
D) Certo, conforme a ITG 2000:
"14. No Livro Diário devem ser lançadas, em
ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento
probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que
provoquem variações patrimoniais."
E) Errado, o registro público competente não é registrado no Livro Diário e Razão. No livro
Diário e Razão são registrados fatos
contábeis.
Atenção!
Tirando esse erro de português. Segundo a ITG 2000, esses livros obrigatórios, quando exigível por legislação
específica, deverão ser autenticados
no registro público ou entidade
competente. Fiquem atentos ao texto e contexto! O antigo RIR/99, por exemplo, liberava
o livro Razão do registro ou autenticação, mas essa disposição está atualmente
revogada.
Fonte:
¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada
esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
p. 178.
Gabarito do Professor Letra D.