Questão 3149905

• Banca: VUNESP
• Órgão: Transerp - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ribeirão Preto (São Paulo)

Verificada a inobservância de qualquer das disposições do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão Preto), é correto afirmar que os operadores infratores estarão sujeitos, conforme a natureza da falta, dentre outras, às seguintes penalidades:

• A. declaração de inidoneidade e advertência.
• B. multa e suspensão do direito de dirigir.
• C. recolhimento da CNH e multa.
• D. declaração de caducidade e suspensão do direito de dirigir.
• E. advertência e recolhimento da CNH.

Gabarito: A