Questão 315145

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Em caso de danificação de livro obrigatório sob a responsabilidade do titular da serventia, a sua restauração

• A. poderá ser efetuada diretamente pelo titular, sem qualquer outra formalidade.
• B. dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, que a autorizará.
• C. dependerá de prévia comunicação à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, sem necessidade de autorização.
• D. dependerá da propositura de medida jurisdicional de restauração, sem prejuízo da comunicação à Corregedoria da Justiça.
• E. poderá ser efetuada diretamente pelo titular, após a realização de relatório de autocorreição da unidade.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Letra B
  Salvo melhor juizo, encontramos a fundamentação desta resposta no artigo 22, Lei 6.015/73, in verbis:
  
  Art. 22. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial
  
  Bons estudos

• Código de normas do TJAP

   

  Art. 262 - Os livros cartorários instituídos por lei são de responsabilidade dos respectivos titulares das serventias extrajudiciais. O desaparecimento e a danificação de livros deverão ser comunicados à Corregedoria da Justiça e ao Juiz de Direito competente para os Registros Públicos, que autorizará a restauração do livro desaparecido ou inutilizado.