Questão 3154492

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNIFAI
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) estão divididos em grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização distintas.

Assinale a alternativa correta em relação ao Ceaf e às suas características.

• A. Os medicamentos do Grupo 1 são aqueles financiados e adquiridos pelas secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal.
• B. Os medicamentos do Grupo 2 são financiados pelo Ministério da Saúde.
• C. O Grupo 3 é definido de acordo com os medicamentos indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas no Ceaf.
• D. O Ceaf destina-se à garantia de acesso a medicamentos e insumos para o controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionados a situações de vulnerabilidade social e pobreza.
• E. O Ceaf é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da atenção básica.

Gabarito: C

Comentários

• Grupo 1 - responsabilidade do MS

  O Grupo 2 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde.

• "A Portaria de Consolidação nº 02, de 28 de setembro de 2017, anexo XXVIII, título IV, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Ceaf no âmbito do SUS, apresenta no artigo 49 do capítulo I a divisão do elenco de medicamentos em três grupos e define as responsabilidades de financiamento entre os entes federados:

  # Grupo 1: medicamentos sob responsabilidade de financiamento pelo Ministério da Saúde, subdividido em:

  -- Grupo 1A: medicamentos de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal;

  -- Grupo 1B: medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde mediante transferência de recursos para aquisição pelas secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal;

  # Grupo 2: medicamentos financiados e adquiridos pelas secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal;

  # Grupo 3: medicamentos financiados de acordo com as normativas do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e indicados pelos PCDTs como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas no Ceaf."

  REFERÊNCIA: RENAME, 2020.