Questão 3154924

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Barretos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

No que concerne à educação ambiental, segundo os termos da Lei n° 9.795/99, é cabível asseverar que

• A. o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo é um de seus objetivos fundamentais.
• B. a garantia de democratização das informações ambientais é um de seus princípios básicos.
• C. é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
• D. deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino fundamental.
• E. o ecoturismo é uma prática educativa voltada ao ensino formal.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C - Art. 2 A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

• a) errada, é um princípio;

  b)errada, trata-se de um objetivo;

  c) correta

  d) errada, Art. 10º: § 1 A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

  e) errada, trata-se de educação não-formal.

• PRINCÍPIO É TUDO O QUE EU CONSIGO FAZER SOZINHO OU NASCEU COMIGO, NAO DEPENDO DOS OUTROS PARA TER OU FAZER.

  Art. 4 São princípios básicos da educação ambiental:

  I - EU DOU ENFOQUE: humanista, holístico, democrático e participativo;

  II - TENHO UMA CONCEPCAO do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

  III -TENHO IDEIAS PLURAIS e CONCEPCOES pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

  IV - EU VINCULO a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

  V - EU GARANTO A continuidade e permanência do processo educativo;

  VI - EU FAÇO UMA AVALIACAO PERMANENTE crítica do processo educativo;

  VII - EU TENHO UMA ABORDAGEM ARTICULADA das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

  VIII - EU RECONHECO E RESPEITO à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

  OBJETIVO É TUDO O QUE EU QUERO, MAS PODE SER QUE EU NAO CONSIGA, POIS DEPENDE TAMBEM DA VONTADE DOS OUTROS.

  Art. 5 São objetivos fundamentais da educação ambiental:

  I - o desenvolvimento (NEM TODOS VAO SE DESENVOLVER) de uma compreensão (DEPENDE DE ALGUEM COMPREENDER) integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

  II - a garantia de democratização (QUERO GARANTIR A DEMOCRACIA, MAS TODOS DEVEM QUERER TAMBEM) das informações ambientais;

  III - o estímulo e o fortalecimento (ESTIMULO ALGUEM A TER CONSCIENCIA, MAS NAO POSSO GARANTIR QUE TODAS AS PESSOAS A TERAO) de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

  V - o incentivo à participação (INCENTIVO, MAS CADA UM DECIDE SE QUER PARTICIPAR OU NAO) individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

  V - o estímulo à cooperação (ESTIMULO A COOPERACAO, MAS ESTA DEPENDE DE MUITAS PESSOAS) entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

  VI - o fomento e o fortalecimento da integração (ESTIMULO A INTEGRACAO, PORÉM NEM TODOS VAO QUERER) com a ciência e a tecnologia;

  VII - o fortalecimento (NA MINHA ACADEMIA EU DOU O WHEY PROTEIN A TODOS, MAS NEM TODOS QUEREM, E NEM TODOS FICAM FORTES) da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

• Colegas,

  Segue abaixo o fundamento legal de cada alternativa (Lei 9.795/99):

  A) Art. 4º, I;

  B) Art. 5º, II;

  C) Art. 2º;

  D) Art. 10, § 1º; e

  E) Art. 13, Parágrafo único, VII.

  Grande abraço!

• Para ajudar a gravar:

  OBJETIVOS: "mento" + estímulo + incentivo + garantia de democratização

  OBS: tudo que tem "mento" é objetivo, exceto "reconhecimento e respeito..." que é princípio.