Questão 3155845

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Jales - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Jales - SP - Diretor da Divisão de Finanças
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jales; Legislação do Município de Jales (São Paulo)

A respeito da Licença-Prêmio por assiduidade, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales dispõe que

• A. o período da licença será considerado de efetivo exercício apenas para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
• B. a penalidade disciplinar de suspensão dentro do período aquisitivo não será motivo impeditivo para a concessão da licença ao servidor.
• C. a licença não poderá ser integralmente convertida em pecúnia, ficando limitado o recebimento em dinheiro em até um terço da remuneração do servidor.
• D. o cálculo da licença em dinheiro será efetuado com base nos vencimentos ou remuneração do servidor à época do pedido por ele protocolado.
• E. os períodos já adquiridos e não gozados pelo servidor que vier a falecer serão convertidos em pecúnia, em favor de seus beneficiários da pensão.

Gabarito: E