Questão 3155875

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Jales - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Jales - SP - Diretor da Divisão de Finanças
• Disciplina: Não definido

Considerando o disposto na legislação e o entendimento doutrinário acerca do tema, assinale a alternativa correta sobre licitação deserta e licitação fracassada.

• A. Quando a licitação é realizada e não aparecem interessados, ocorre a licitação fracassada, tornando-se inexigível a licitação e possibilitando que a Administração contrate diretamente.
• B. Na licitação deserta, os licitantes que participaram do primeiro certame, não poderão ser contratados diretamente por dispensa de licitação.
• C. A licitação deserta autoriza posterior contratação direta, desde que demonstrada a inexistência de prejuízo numa nova licitação, mantidas as condições constantes do instrumento convocatório.
• D. É vedada a contratação direta na hipótese de licitação deserta, devendo ser realizadas tantas quantas licitações forem necessárias até haver um licitante vencedor.
• E. É vedada a apresentação de novas propostas na hipótese de licitação fracassada, devendo ser feita a contratação direta pelo órgão público interessado.

Gabarito: X