Questão 3158683

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação

A Resolução CNE/CEB n° 04/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, estabelece que para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional, a concepção de educação deve orientar a institucionalização

• A. do regime de parcerias entre os entes federados no qual seus sistemas de ensino, embora percam toda autonomia, têm suas peculiaridades regionais valorizadas e seus problemas específicos, priorizados.
• B. do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no qual convivem sistemas educacionais autônomos e as diferenças regionais são valorizadas.
• C. do regime de colaboração entre União e Municípios, dotando as ações de maior agilidade no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
• D. da definição dos conteúdos mínimos de todas as disciplinas, para as escolas públicas e privadas, assegurando a padronização do currículo.
• E. da formação profissional docente nos sistemas municipais, estaduais e da União, unificando, assim, os métodos de ensino.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  "do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no qual convivem sistemas educacionais autônomos e as diferenças regionais são valorizadas."

• Art. 7º

  A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional.

  § 1º Essa institucionalização é possibilitada por um Sistema Nacional de Educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.

  § 2º O que caracteriza um sistema é a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.

  § 3º O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.