- ID
- 3158968
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
A secretaria de uma escola é responsável pela organização de toda a documentação de alunos, docentes e funcionários. Manter em ordem os arquivos com fichas de
alunos, atas de conselho e atas finais facilita a localização
de informações sobre rendimento e frequência do discente. O acompanhamento da frequência e do rendimento
dos alunos é uma das responsabilidades das unidades
escolares, assim como organizar esses registros de forma
que as informações sejam de fácil acesso. Com relação
à frequência, o artigo 12 (inciso VIII) da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas
as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão
a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo
representante do Ministério Público a relação dos alunos
que apresentem quantidade de faltas acima de