Questão 3158974

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente. Com ele, o Inep verifica desde o número de matrículas e rendimento dos alunos até a infraestrutura das escolas e funções docentes. Entre os diversos objetivos desse levantamento de dados, encontra-se a distribuição de verbas destinas a educação. Conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos

• A. com desempenho abaixo da média nas avaliações externas.
• B. em situação de vulnerabilidade devido à situação socioeconômica.
• C. matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
• D. com necessidades educacionais especiais matriculados na unidade escolar.
  
• E. matriculados em programas que garantem a jornada integral.

Gabarito: C

Comentários

• CF de 88:

  Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  (...)

  § 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. 

  § 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. 

  (...)

  Gabarito C