Questão 3158983

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme disposto no artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 3/10, que estabelece Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, obedecidos o disposto no artigo 4º , incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental:

• A. 14 (catorze) anos completos.
• B. 15 (quinze) anos completos.
• C. 16 (dezesseis) anos completos.
• D. 17 (dezessete) anos completos.
• E. 18 (dezoito) anos completos.

Gabarito: B

Comentários

• EJA ( 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos par o ensino médio) o direito ao EJA se dá sempre um ano após o qual o aluno completaria sua grade escolar

• Gabarito letra B: 15 (quinze) anos completos

  LDB:

  Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

  § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.