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ID
3162886
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo,

Alternativas
Comentários

  • GAB A

    Seção III

    Dos Registros Cadastrais

    Art. 34.  Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.

  • O período de formação dos preços é anual. Faz sentido que os cadastros acompanhem tal lógica.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.

    • Licitação:

    Para Matheus Carvalho (2015), "a licitação é um procedimento administrativo prévio a todos os contratos da administração. A princípio, toda vez que a administração precisar contratar, ela irá licitar. As exceções ficam a cargo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade". 
    • Finalidades:
    - As licitações objetivam buscar a proposta mais vantajosa ao poder público e garantir a isonomia das contratações públicas. 
    A) CERTO, com base no art. 34, da Lei nº 8.666 de 1993. "Art. 34 Para os fins desta Lei, os órgãos ou entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, UM ANO". 
    B) ERRADO, de acordo com o art. 34, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    C) ERRADO, de acordo com o art. 34, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    D) ERRADO, de acordo com o art. 34, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    E) ERRADO, de acordo com o art. 34, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    Referência:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    Gabarito: A