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ID
3163627
Banca
GANZAROLI
Órgão
Prefeitura de Bonópolis - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 da LDB, em seu Capitulo II, da Educação Básica, no Art. 24, estabelece que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns. A regra (V), do referido artigo refere-se à verificação do rendimento escolar que deverá observar os seguintes critérios:

a. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
b. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
c. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
d. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
e. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

De acordo com os critérios acima, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Todas alternativas estão corretas.

  • V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

    a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

    b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

    c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

    d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

    e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

    VI - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

    VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

    § 1º A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)