Questão 3165601

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

Toda e qualquer obra de engenharia realiza-se pelo cumprimento, responsável e competente, dos compromissos profissionais. A Lei de Responsabilidade Técnica institui que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deve ser emitida previamente. Em relação a esta anotação é correto afirmar que

• A. a ART devidamente cadastrada no conselho competente define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.
• B. a ART devidamente cadastrada no conselho competente define, para os efeitos legais, os responsáveis pela fiscalização da execução do empreendimento de engenharia.
• C. a ART devidamente cadastrada na associação municipal de engenharia define, para os efeitos legais, os responsáveis pela fiscalização da execução do empreendimento de engenharia.
• D. nem todo empreendimento de engenharia precisa de responsável técnico para sua execução.

Gabarito: A

Comentários

• Código Penal:

   Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:

  I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;

• A - A

  a ART devidamente cadastrada no conselho competente define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.