SóProvas

ID
3169774
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso, exceto a Lei Orgânica do Município, cujas atualizações deverão ser consideradas até a Emenda nº 44/13.

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os seguintes princípios:

I - Dissociar-se de programas federais e estaduais de defesa do consumidor.

II - Fiscalizar a qualidade de bens e serviços, assim como seus preços, pesos e medidas nos limites de sua competência.

III - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.

IV - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como a sua segurança e a sua saúde.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    ? Conforme Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul:

    Art. 222 ? O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os seguintes princípios:

    I - integrar-se a programas federais e estaduais de defesa do consumidor;

    II - estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo;

    III - propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como a sua segurança e a sua saúde;

    IV - prestar atendimento e orientação ao consumidor,quando necessários;

    V - fiscalizar a qualidade de bens e serviços, assim como seus preços, pesos e medidas nos limites de sua competência.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!