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GABARITO: LETRA D
? Conforme Manual de Redação da Presidência, 3ª edição, página 37:
? Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
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Gabarito: D
Definição e finalidade Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
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Gabarito D
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
- Propor alguma medida;
- Submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
- Informá-lo de determinado assunto.
É dirigido por um Ministro de Estado ou mais de 1 ministério com assinatura de todos os ministros estabelecidos (Interministerial).
obs.: Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
Fonte: Manual de Redação da Presidência da República 2018 (3ª edição)
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Revisão:
Gabarito D
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
- Propor alguma medida;
- Submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
- Informá-lo de determinado assunto.
É dirigido por um Ministro de Estado ou mais de 1 ministério com assinatura de todos os ministros estabelecidos (Interministerial).
obs.: Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.