Questão 3173545

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor - Educação Básica IV - Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

José é um aluno com deficiência múltipla, cadeirante, com dificuldades visuais e auditivas, e está matriculado no 6^o ano de uma escola municipal de Campinas. A professora da turma consulta a direção da escola sobre a possibilidade de conceder a terminalidade específica à José. Para a certificação do ensino fundamental por terminalidade específica deve ser assegurado o disposto na LDB (Lei n^o 9.394/96) e a Portaria SME no 69/2018 (Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas), que determinam a escolaridade com a duração

• A. de todas as séries iniciais do ensino fundamental (1^o ao 5^o ano) para alunos ingressantes em idade própria no ensino fundamental, para os alunos com grave deficiência.
• B. mínima de dois anos de escolaridade e avaliação médica que confirme a não continuidade nos estudos, independentemente do nível de escolaridade atingida pelo aluno.
• C. mínima de nove anos, obrigatória para alunos ingressantes em idade própria no ensino fundamental, para os alunos com grave deficiência intelectual ou múltipla.
• D. mínima de três anos do ensino fundamental e avaliação multidisciplinar que ateste a impossibilidade de continuação nos estudos dos alunos com grave deficiência intelectual ou múltipla.
• E. de todos os nove anos de escolaridade obrigatória para alunos ingressantes em idade própria do ensino fundamental, para todos os alunos público-alvo da educação especial.

Gabarito: C

Comentários

• c) mínima de nove anos, obrigatória para alunos ingressantes em idade própria no ensino fundamental, para os alunos com grave deficiência intelectual ou múltipla. 

   

  Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 
  I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
  II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

   

  De nada. Não desistam!

• TA OK MAS ONDE FALA ESPECIFICAMENTE """mínima de nove anos, obrigatória para alunos ingressantes em idade própria no ensino fundamental, para os alunos com grave deficiência intelectual ou múltipla. """ NA LDB???

• PORTARIA SME Nº69, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

  Art. 150. O diretor educacional pode viabilizar a terminalidade específica ao aluno, desde que asseguradas, em conjunto, as seguintes condições:

  I - duração mínima de nove anos de escolaridade obrigatória para alunos ingressantes em idade própria no Ensino Fundamental, para os alunos com grave deficiência intelectual ou múltipla; e

  II - o disposto nos arts. 24, 26, 32 e 58 da Lei Federal nº 9.394/96.