Questão 3177589

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2019
• Provas: IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A alteração assegura ao aluno regularmente matriculado a atribuição de prestações alternativas em substituição à prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. As prestações alternativas referidas na lei

• A. devem ser realizadas em turno distinto do turno de estudo do aluno.
• B. substituem parte das atividades realizadas no dia da ausência do aluno.
• C. regularizam, inclusive, o registro de frequência do aluno.
• D. podem ser agendadas para horário definido a critério da instituição.
• E. devem observar os conteúdos transversais para estabelecimento de tema e objetivo da atividade.

Gabarito: C

Comentários

• C , essa eu acho que tiraram da CF88, pois na lei 9394 não achei o tema.

• Todos os itens constam do artigo 7-A da Lei 9394.

  A) devem ser realizadas em turno distinto do turno de estudo do aluno. (incorreta)

  I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; 

  B)substituem parte das atividades realizadas no dia da ausência do aluno. (incorreta)

  § 2º O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

     

  C)regularizam, inclusive, o registro de frequência do aluno. (correta)

  § 2º O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.  

  D)podem ser agendadas para horário definido a critério da instituição. (incorreta)

  I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;    

  E) devem observar os conteúdos transversais para estabelecimento de tema e objetivo da atividade. (incorreta)

  § 1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.