CPC 00 - Gabarito letra E
Definição de passivo
4.26 Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
4.27 Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos:
(a) a entidade tem uma obrigação (ver de 4.28 a 4.35);
(b) a obrigação é de transferir um recurso econômico (ver itens de 4.36 a 4.41); e
(c) a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados
(ver itens de 4.42 a 4.47).
4.16. Deve-se fazer uma distinção entre obrigação presente e compromisso futuro. A decisão da administração de uma entidade para adquirir ativos no futuro não dá origem, por si só, a uma obrigação presente. A obrigação normalmente surge somente quando um ativo é entregue ou a entidade ingressa em acordo irrevogável para adquirir o ativo. Nesse último caso, a natureza irrevogável do acordo significa que as consequências econômicas de deixar de cumprir a obrigação, como, por exemplo, em função da existência de penalidade contratual significativa, deixam a entidade com pouca, caso haja alguma, liberdade para evitar o desembolso de recursos em favor da outra parte.
Lançou no dia 10/12/2019 uma nova revisão do CPC 00. Por isso os números das informações divergem. O item 4.16 constava no cpc R1. Bom ficarmos atentos a essas mudanças.
A) para ser considerado uma obrigação presente, é necessário que um passivo tenha o seu valor determinado com exatidão.
4.19.Alguns passivos somente podem ser mensurados por meio do emprego de significativo grau de
estimativa. No Brasil, denominam-se esses passivos de provisões... Desse modo, caso a provisão envolva uma obrigação presente e satisfaça os demais critérios da definição, ela é um passivo, ainda que seu montante tenha que ser
estimado. Exemplos concretos incluem provisões para pagamentos a serem feitos para satisfazer acordos
com garantias em vigor e provisões para fazer face a obrigações de aposentadoria.
B) a liquidação de uma obrigação presente pode ser feita por pagamento em caixa ou mesmo por prestação de serviços, mas não é possível substituir uma obrigação por outra.
4.17.A liquidação de uma obrigação presente geralmente implica a utilização, pela entidade, de
recursos incorporados de benefícios econômicos a fim de satisfazer a demanda da outra parte. A
liquidação de uma obrigação presente pode ocorrer de diversas maneiras, como, por exemplo, por meio
de:
a) Pagamento em caixa;
b) Transferência de outros ativos;
c) Prestação de serviços;
d) Substituição da obrigação por outra; ou
e) Conversão da obrigação em item do patrimônio líquido.
A obrigação pode também ser extinta por outros meios, tais como pela renúncia do credor ou pela
perda dos seus direitos.
C) para ser uma obrigação presente, a origem da transação que faz surgir um passivo também deve derivar de eventos ocorridos no PASSADO.
Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se
espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos
D) se espera que sua (do ATIVO) liquidação tenha, como consequência, o efeito primário de satisfazer uma demanda da própria empresa que realiza a baixa do ATIVO.
E) a decisão de uma entidade em adquirir ativos em momento futuro não faz surgir, necessariamente, uma obrigação presente a ser reconhecida, pois, como passivo.
4.16.Deve-se fazer uma distinção entre obrigação presente e compromisso futuro. A decisão da
administração de uma entidade para adquirir ativos no futuro não dá origem, por si só, a uma obrigação
presente. A obrigação normalmente surge somente quando um ativo é entregue ou a entidade ingressa
em acordo irrevogável para adquirir o ativo. Nesse último caso, a natureza irrevogável do acordo significa
que as consequências econômicas de deixar de cumprir a obrigação, como, por exemplo, em função da
existência de penalidade contratual significativa, deixam a entidade com pouca, caso haja alguma,
liberdade para evitar o desembolso de recursos em favor da outra parte.