Questão 3179320

• Banca: IDCAP
• Órgão: CONSED-GO
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Geólogo
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Geologia Ambiental; Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia; Geologia Geral

A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem:

• A. Acesso fácil à autoridade administrativa, em local próximo ao seu lugar de moradia.
• B. Procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução.
• C. A análise e julgamento prioritários dos pedidos.
• D. O estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas.
• E. O enriquecimento ecológico.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

  Art. 7º A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem:

  I - a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações;

  II - o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas;

  III - o fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico;

  IV - o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.