Questão 3179476

• Banca: IDCAP
• Órgão: CONSED-GO
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

A Resolução CONAMA nº 302/02 estabelece que Área Urbana Consolidada é aquela que atende alguns critérios, um deles é a existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana. Em relação aos equipamentos de infraestrutura urbana abaixo, assinale a alternativa que se encontra incorreta:

• A. Distribuição de energia elétrica e iluminação pública.
• B. Malha viária com ou sem canalização de águas pluviais.
• C. Tratamento de resíduos sólidos urbanos.
• D. Rede de esgoto.
• E. Recolhimento de resíduos sólidos urbanos.

Gabarito: B

Comentários

• V - Área Urbana Consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:

  a) definição legal pelo poder público;

  b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana:

  1. malha viária com canalização de águas pluviais,

  2. rede de abastecimento de água;

  3. rede de esgoto;

  4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública;

  5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;

  6. tratamento de resíduos sólidos urbanos; e

  c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2 .