Questão 3179836

• Banca: PROFNIT
• Órgão: PROFNIT
• Ano: 2016
• Provas: PROFNIT - 2016 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2017
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) são lícitas, SEM o consentimento do autor:

I. A reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

II. A reprodução, em um só exemplar, para uso privado do copista, desde que feita por este, com intuito de lucro.

III. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização.

IV. A representação teatral e a execução musical, quando realizadas em público ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, havendo em qualquer caso intuito de lucro.

V. São livres as paráfrases e paródias que não forem ver- dadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

Das assertivas apresentadas:

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
• D. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  I. A reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos. ✅

  II. A reprodução, em um só exemplar, para uso privado do copista, desde que feita por este, com intuito de lucro.❌

  Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  [...]

  II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

  III. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização.✅

  IV. A representação teatral e a execução musical, quando realizadas em público ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, havendo em qualquer caso intuito de lucro.❌

  Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  [...]

  VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;❌

  V. São livres as paráfrases e paródias que não forem ver- dadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.✅