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As empresas precisam, frequentemente, utilizar obras protegidas pelo Direito de Autor ou Direitos Conexos (Lei no. 9.610/1998). Considerando as regras da Lei para o licenciamento de softwares, avalie os itens:
I. A compra de um software pelo usuário final gera o direito de utilização dentro de limites legais. VERDADEIRO
◙ Licença de Software a usuários finais: de modo geral, quando um usuário final compra um "software", tem o direito de utilizá-lo dentro dos limites legais o que não inclui:
• direito de carregar em várias máquinas ou computadores;
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As empresas precisam, frequentemente, utilizar obras protegidas pelo Direito de Autor ou Direitos Conexos (Lei no. 9.610/1998). Considerando as regras da Lei para o licenciamento de softwares, avalie os itens:
II. A comercialização de softwares, em grande escala, permite ao adquirente tomar conhecimento do contrato de licença pela própria embalagem do produto e ao rasgá-la entende-se que concordou com as condições; esse tipo de licença recebe o nome de shrinkwrap. VERDADEIRO
◙ Licenças do tipo: shrink-wrap :
• Via de regra, um usuário final quando adquire um software, adquire o direito de utilizá-lo dentro dos limites legais ( o que não inclui, por exemplo, carregar em várias máquinas ou computadores);
• As chamadas shrink-wrap tem lugar quando da aquisição de softwares que se encontra à venda em caixas de papelão;
• Para usar o programa, o utilizador tem que rasgar a embalagem e, quando o faz, entende-se que esse utilizador concordou com os termos do contrato subjacente de utilização do software;
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As empresas precisam, frequentemente, utilizar obras protegidas pelo Direito de Autor ou Direitos Conexos (Lei no. 9.610/1998). Considerando as regras da Lei para o licenciamento de softwares, avalie os itens:
III. No ambiente online, as licenças de softwares podem ser adquiridas quando o usuário clicar no ícone da página da internet “eu aceito”, com esta ação entende-se que ele concordou com as condições de uso; esse tipo de licença recebe o nome de clickwrap. VERDADEIRO
◙ Licenciamento de software a usuários finais:
• De modo geral, quando um usuário compra um software, ele adquire o direito de utilizá-lo dentro dos limites legais (o que não inclui, por exemplo, carregar o software em várias máquinas ou computadores;
• Há duas modalidades de licenças:
• Licença do tipo shrink-wrap;
• Licença do tipo click-wrap: próprias de ambientes on-line, onde o usuário aceita os termos da respectiva licença de utilização de software ao clicar no ícone "I Agree ou Eu Aceito" na página de Internet;
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As empresas precisam, frequentemente, utilizar obras protegidas pelo Direito de Autor ou Direitos Conexos (Lei no. 9.610/1998). Considerando as regras da Lei para o licenciamento de softwares, avalie os itens:
IV. A licença do tipo clickwrap exige uma negociação prévia das cláusulas da licença do software. ERRADO
◙ Licenças do tipo click-wrap, que são próprias do ambiente on line, não exige negociação prévia das cláusulas: são tidas como "Contratos de Adesão" em que não existe negociação prévia das cláusulas da licença que deverão ser sujeitas ao regime das cláusulas contratuais gerais.
• Em tempo: nesse tipo de licença ( click-wrap) o usuário aceita os termos da respectiva licença de utilização do software ao clicar no ícone "Eu Aceito" na página de internet.
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As empresas precisam, frequentemente, utilizar obras protegidas pelo Direito de Autor ou Direitos Conexos (Lei no. 9.610/1998). Considerando as regras da Lei para o licenciamento de softwares, avalie os itens:
V. A Legislação não permite que o usuário legitimo realize uma cópia de apoio, também chamada de backup copy. ERRADO
◙ A legislação brasileira aplicável permite sempre ao usuário legítimo a realização de uma cópia de apoio ( backup copy ) e a citação parcial para fins didáticos.