Questão 3179980

• Banca: PROFNIT
• Órgão: PROFNIT
• Ano: 2017
• Provas: PROFNIT - 2017 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2018
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

De um modo geral, qualquer pessoa que utiliza uma obra intelectual protegida, sem a necessária autorização do seu criador ou titular do direito, viola os direitos autorais. Com relação à violação dos direitos autorais, relacione a coluna 2 com a coluna 1:

1. Crime por violação autoral.

2. Crime de contrafação.

( ) é também chamado de crime por pirataria.

( ) é cometido por quem reproduz parcial ou total uma obra de outro autor.

( ) é considerada uma prática de concorrência desleal.

( ) é cometido por quem utiliza ou divulga uma obra intelectual, sem a expressa autorização do titular do direito.

Assinale a opção que representa a sequência correta.

• A. 2, 2, 2, 2
• B. 1, 2, 1, 2
• C. 1, 1, 1, 1
• D. 2, 2, 2, 1

Gabarito: D

Comentários

• ◙ Crime de contrafação (pirataria):

  • é cometido por quem utiliza, como sendo criação ou prestação sua, obra ou prestação que seja mera reprodução total ou parcial de obra ou prestação alheia, ou por tal modo semelhante que não tenha individualidade própria;

  • é um crime punível nos mesmos moldes da violação autoral: Arts. 184 a 186 do Código Penal;

  • a pena pode ser majorada pelo fato de crime de contrafação ser considerado uma prática de concorrência desleal;

• CRIME POR VIOLAÇÃO AUTORAL

  ◙ O crime por violação autoral pode ocorrer de dois tipos: quando há utilização ou divulgação de obra intelectual sem a expressa autorização do autor titular do direito e a mesma violação com fins lucrativos;

  ◙ Tipo I : é cometido por quem utiliza ou divulga uma obra intelectual, sem a expressa autorização do titular do direito;

  • inclua-se aí a reprodução pura e simples da obra e sua fixação de forma torná-la percepctível, o plágio e o desrespeito aos limites de uma autorização de utilização concecida;

  • este crime é punível com pena de detenção: de t3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa;

  ◙ Tipo II : quando a violação consiste em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente, o infrator será condenado a penade reclução, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa;

• Lei 9.610:

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  VII - contrafação - a reprodução não autorizada;