Questão 3180853

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo); Lei Complementar n° 139 de 2001 - Regime Próprio de Previdência

A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece, entre outras coisas, normas relativas às Taxas de Licença.

Segundo esse mesmo Código, as taxas de licença serão devidas pela fiscalização

• A. da comercialização de aves em quitandas e estabelecimentos comerciais congêneres.
• B. dos locais de higienização dos veículos que promovem a condução não eventual de animais domésticos pelas vias públicas.
• C. da comercialização de aves e mamíferos silvestres de pequeno porte.
• D. de funcionamento em horário normal e especial.
• E. da comercialização de animais domésticos de pequeno e médio portes.

Gabarito: D