Questão 3180940

• Banca: PROFNIT
• Órgão: PROFNIT
• Ano: 2018
• Provas: PROFNIT - 2018 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2019
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

De acordo com o Direito de Autor, na proteção de bases de dados, considere as assertivas:

I-Reconhece-se uma proteção autoral para as bases de dados, coletâneas que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

II-Considera-se que uma base de dados é uma coletânea de obras, dados ou outros elementos independentes que estão dispostos de modo sistemático ou metódico; e que são suscetíveis de acesso individual por meios eletrônicos ou outros.

III-Protege-se a base de dados que seja uma criação intelectual devido à seleção, organização ou à disposição dos conteúdos.

IV-O Editor que publica a base de dados goza de vários direitos exclusivos como reproduzir, traduzir, adaptar, transformar ou distribuir a base de dados.

Das assertivas apresentadas:

• A. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
• D. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• ASSERTIVA (IV) ERRADA:

  O Direito de Autor protege a base de dados que seja uma criação intelectual devido à seleção, organização ou à disposição dos conteúdos. É importante notar que estes, em sua essência, não são tutelados em sede da proteção das bases de dados (embora possam ser objeto, em si mesmos, de um direito autônomo, se preencherem os requisitos para tal). Aqui o titular do direito é o autor, o qual goza de vários direitos exclusivos (como, reproduzir, traduzir, adaptar, transformar ou distribuir a base de dados).