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ID
3180952
Banca
PROFNIT
Órgão
PROFNIT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca dos direitos de autor, analise as assertivas a seguir:


I-Garante ao detentor o direito da representação ou execução pública por qualquer meio ou processo (em geral, bastante lucrativo).

II-Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição de partituras.

III-Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição do fonograma.

IV-Garante ao detentor o direito de utilização da música em uma obra diferente – por exemplo, como banda sonora de um filme.

V-Garante ao detentor o direito sobre a matriz, isto é, sobre a gravação original da música a partir da qual são produzidos os suportes, exceto para o caso de reprodução digital como, por exemplo, em toques de telefone celular.


Das assertivas apresentadas:

Alternativas
Comentários

  • Questão mal formulada!

    Partitura não é o mesmo que fonograma!

    A Lei de Direitos Autorais 9610/98 define:

    IX - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros

    sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra

    audiovisual;

    Definição de partitura:

    "Segundo um certo senso comum, a partitura é vista como a notação codificada de procedimentos musicais, frequências sonoras, tratamento rítmico e indicações de instrumentação e performance, que podem ser decodificados e reproduzidos por aqueles que dominam o código. Nesta visão, a partitura seria um suporte para registro e veiculação de ideias musicais; não seria a música, mas sua codificação num sistema simbólico, um meio de registro para ser realizado na execução musical. Conforme aponta Edson Zampronha (2000:21-27), nesta concepção, a notação ideal seria aquela “capaz de registrar e comunicar a informação musical o mais exatamente possível”. O compositor codificaria a música num sistema simbólico ancorado num conjunto de regras e um interprete conhecedor deste sistema seria capaz de decodificar a notação e restituir a informação sonora original. Ou seja, primeiro viriam as ideias musicais e depois sua escritura em partitura. " 

    Partitura e fonograma são ambos suporte de registro e fixação. Mas, enquanto a partitura é a fixação escrita o fonograma é a fixação do som.

    O artigo 93 da LDA traz o seguinte:

    O produtor de fonogramas tem o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar-lhes ou proibir-lhes:

    I - a reprodução direta ou indireta, total ou parcial;

    II - a distribuição por meio da venda ou locação de exemplares da reprodução;

    A lei trata da reprodução e distribuição de FONOGRAMA, não de partitura!

    Alternativa II está equivocada!