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ART. 5, LXIV, da CF - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Quais são os direitos básicos dos presos?
CF/88: Art 5º
(...)
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Ademais:
a) Direito à alimentação e vestimenta fornecidos pelo Estado.
b) Direito a uma ala arejada e higiênica.
c) Direito à visita da família e amigos.
d) Direito de escrever e receber cartas.
e) Direito a ser chamado pelo nome, sem nenhuma discriminação.
f) Direito ao trabalho remunerado em, no mínimo, 3/4 do salário mínimo.
g) Direito à assistência médica.
h) Direito à assistência educacional: estudos de 1º grau e cursos técnicos.
i) Direito à assistência social: para propor atividades recreativas e de integração no presídio, fazendo ligação com a família e amigos do preso.
j) Direito à assistência religiosa: todo preso, se quiser, pode seguir a religião que preferir, e o presídio tem que ter local para cultos.
l) Direito à assistência judiciária e contato com advogado: todo preso pode conversar em particular com seu advogado e se não puder contratar um o Estado tem o dever de lhe fornecer gratuitamente.
Bons estudos!
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Essa e mole, preso tem direito a tudo nesse pais!!!
Avante!
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Falou tudo Marcela
Sad but true
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Tão mole que eu desconfiei que tava errado
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CERTO até a implementação total do socialismo, depois que o estado dominar, tiram tudo de volta ficando todos reféns, ex: China, Coréia do Norte, Cuba, Venezuela etc
Um monte de colegas não gostarão por terem "aprendido" diferente, pelo menos não esquecerão esta Questão.
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Gabarito Certo para os não assinantes.
Aqui não nos cabe tecer comentários de concordância ou discordância. O que importa na hora da prova é acertar questão, não o que você acha justo ou não. Vamos deixar isso para rodas de pate papo. Neste espaço, viemos em busca de fundamentação teóricas, não de achismos.
ART. 5º CF
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer.
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Os presos ganharam muitos direitos no período em que as facções faziam um DIALOGO CABULOSO com o Governo.
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Onde está escrito "identificação"... Eu li "indenização" Temos que ter calma e concentração na hora da prova.
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ART. 5º CF
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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são os direitos básicos dos presos?
CF/88: Art 5º
(...)
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Ademais:
a) Direito à alimentação e vestimenta fornecidos pelo Estado.
b) Direito a uma ala arejada e higiênica.
c) Direito à visita da família e amigos.
d) Direito de escrever e receber cartas.
e) Direito a ser chamado pelo nome, sem nenhuma discriminação.
f) Direito ao trabalho remunerado em, no mínimo, 3/4 do salário mínimo.
g) Direito à assistência médica.
h) Direito à assistência educacional: estudos de 1º grau e cursos técnicos.
i) Direito à assistência social: para propor atividades recreativas e de integração no presídio, fazendo ligação com a família e amigos do preso.
j) Direito à assistência religiosa: todo preso, se quiser, pode seguir a religião que preferir, e o presídio tem que ter local para cultos.
l) Direito à assistência judiciária e contato com advogado: todo preso pode conversar em particular com seu advogado e se não puder contratar um o Estado tem o dever de lhe fornecer gratuitamente.
Bons estudos!
Gostei (
27
)
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essa e letra de lei art 5º CF/88 inciso LXIII
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Vai lá pro lugar do preso, então, Marcela...
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Como diz o Jurista Lenio Strek. Só no Brasil os advogados se valem das medidas judiciais para defender os clientes e ELES MESMOS questionam essas medidas (em comentário sobre a prisão em segunda instância). Falou outra coisa tb. Só no Brasil reclamam que "os direitos protegem", ora se é pra isso mm que se tem direitos.
Laerte Silva...colega se os próprios advogados reclamam dos direitos, que dirá os leigos.
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O que é melhor: estar preso ou ser miserável?
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Não vou mentir, nunca prestei atenção quanto a assistência da família.
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Me esqueci do direito a identificação dos responsáveis pela prisão.
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GABARITO: CERTO
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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CERTO
LETRA DA LEI
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado (silêncio), sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Errei,,,e os direitos dos policiais e da família da vítima
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Gab. Certo
quem não lê lei seca dança.
Art. 5° incisos; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado (silêncio), sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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A
questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada aos
direitos e garantias fundamentais. Conforme a CF/88, temos que:
Art.
5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de
permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Gabarito
do professor: assertiva certa.
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GABARITO: CERTO.
Art. 5º -
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
-
CERTO
Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
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5o, CF
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado (silêncio), sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Princípio da não autoincriminação
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LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado (silêncio), sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da família e de advogado. (CESPE 2019)
A previsão constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a este, mas também a qualquer pessoa na condição de testemunha, indiciado ou réu. (CESPE)
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LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
CERTO
@personalmoacirmaciel
VA E VENÇA!
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Errei a questão pelo uso da crase no enunciado.
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NEM0 TENETUR SE DETEGERE - Direito ao silêncio e a não autoincriminação
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POR FAVOR CAROS COLEGAS, SE TIVER ERRADO CORRIJAM-ME :
NO CASO DO DIREITO AO SILÊNCIO ELE É MITIGADO! POIS NA PRIMEIRA FASE DO DEPOIMENTO QUANDO É PERGUNTA SOBRE OS DADOS( NOME, FILHOS, PROFISSÃO, ETC) DO MESMO, ESSE DIREITO NÃO PODERÁ SER EXERCIDO.
CASO ESTEJA EQUIVOCADO CORRIJAM
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Art. 5º
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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Aos colegas que se referem de forma jocosa e desrespeitosa à nossa CF indico a leitura, além do significado de direitos e garantias fundamentais, de obras sobre os fundamentos e funções atuais das leis e sanções que, inclusive, estão intimamente ligados ao processo civilizatório, o qual alguns insistem em transgredir - e parecem querer retornar aos tempos da caverna. Afinal, qual o rumo de um preso não ressocializado? Serão, claro, todos convertidos... ao mal.
Também registro a citação, bem agradável aos estudos, de um princípio jurídico:
Nulla culpa sine judicio (não há culpa sem - o devido - processo).
A CF/88 não é perfeita, como nenhuma é - inclusive a dos EUA - , porém - de acordo com o conceito de (neo)constitucionalismo - melhor que muitas ao redor do mundo! vlw ;)
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A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada aos direitos e garantias fundamentais. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
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questão duplicada '-------'
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Não se esqueça. O preso tem mais direitos que você, que esta livre.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Ele também tem direito ao banho de sol e a visita intima.
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Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
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CERTO
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ARTIGO 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente:
Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da família e de advogado.
GABARITO CERTO
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
ART. 5, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
ART. 5, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Os direitos básicos dos presos
CF/88: Art 5º
(...)
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Ademais:
a) Direito à alimentação e vestimenta fornecidos pelo Estado.
b) Direito a uma ala arejada e higiênica.
c) Direito à visita da família e amigos.
d) Direito de escrever e receber cartas.
e) Direito a ser chamado pelo nome, sem nenhuma discriminação.
f) Direito ao trabalho remunerado em, no mínimo, 3/4 do salário mínimo.
g) Direito à assistência médica.
h) Direito à assistência educacional: estudos de 1º grau e cursos técnicos.
i) Direito à assistência social: para propor atividades recreativas e de integração no presídio, fazendo ligação com a família e amigos do preso.
j) Direito à assistência religiosa: todo preso, se quiser, pode seguir a religião que preferir, e o presídio tem que ter local para cultos.
l) Direito à assistência judiciária e contato com advogado: todo preso pode conversar em particular com seu advogado e se não puder contratar um o Estado tem o dever de lhe fornecer gratuitamente.
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No caso, permanecer calado, é o mesmo que o direito ao silêncio...
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
Preso tem direito a tudo...
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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Gab. CERTO.
Art. 5°, LXIII da CF - "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado";
Art. 5°, LXIV da CF - "o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial";
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Exemplo caso do Miranda no Arizona.
Como a própria lei diz tem atos sanáveis ...mas se tiver ilegalidade ?? ai manda soltar .
Avisou o MIRANDA.
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Olá, questão repetida. Por favor verifiquem.
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resumindo, o preso no Brasil tem uma vida de luxo
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⇉ DIREITO A DIGNIDADE
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, é correto afirmar que: Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da família e de advogado.
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infelizmente simm!!!!!!
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Quando o policial prende a galera em filme ele fala isso ai ne kkkkkk
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Fala concurseiro!
Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
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A questão explana o tema direitos fundamentais do preso, garantias previstas nos incisos do art. 5º da Constituição Federal.
De fato, nos termos do art. 5º da Constituição Federal, dentre outros, o preso tem direito à identificação dos responsáveis pela prisão e será informado de seus direitos. Entre eles, o de permanecer calado, além da garantia à assistência da família e de advogado.
Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Confundi com a comunicação que não envolve advogado no texto.
Errar no treino e Acertar na "batalha" !
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Questão da PCDF pra Escrivão.
Segundo a Constituição Federal de 1988,o preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis pelo interrogatório policial.
Artigo 5
LXIV - O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
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→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Olá, colegas concurseiros!
Essa moça abaixo tá utilizando a dica q dou aqui nos comentários, porém está divulgando um link fake.
O verdadeiro link do material é esse:
https://abre.ai/daiI
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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DIREITO DOS PRESOS:
- DE PERMANECER CALADO
- ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA E ADVOGADO
- IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA SUA PRISÃO/POR SEU INTERROGATÓRIO POLICIAL
- RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
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GABARITO: CERTO
Art. 5, LXIV, da CF - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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Matutando aqui sobre o direito "a advogado", quando não consigo parar de pensar no "direito a assistência de advogado".
Seria o caso do Estado garantir ao preso um advogado, ou assume o defensor público a defesa do réu?
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Quais são os direitos básicos dos presos?
CF/88: Art 5º
(...)
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
Ademais:
a) Direito à alimentação e vestimenta fornecidos pelo Estado.
b) Direito a uma ala arejada e higiênica.
c) Direito à visita da família e amigos.
d) Direito de escrever e receber cartas.
e) Direito a ser chamado pelo nome, sem nenhuma discriminação.
f) Direito ao trabalho remunerado em, no mínimo, 3/4 do salário mínimo.
g) Direito à assistência médica.
h) Direito à assistência educacional: estudos de 1º grau e cursos técnicos.
i) Direito à assistência social: para propor atividades recreativas e de integração no presídio, fazendo ligação com a família e amigos do preso.
j) Direito à assistência religiosa: todo preso, se quiser, pode seguir a religião que preferir, e o presídio tem que ter local para cultos.
l) Direito à assistência judiciária e contato com advogado: todo preso pode conversar em particular com seu advogado e se não puder contratar um o Estado tem o dever de lhe fornecer gratuitamente.
Bons estudos!