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Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:
I - conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Distrito Federal, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
II - identificar objetos e instrumentos de fiscalização;
III - avaliar a viabilidade da realização de fiscalização.
Fonte: RI TCDF. Serve para a maioria dos TCs, inclusive o TCE PA.
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ANALISEMOS:
A) avaliar o impacto da implementação de deliberações no objeto fiscalizado. (MONITORAMENTO - verificar o cumprimento de determinações e seus resultados)
B) avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental para proceder à avaliação do objeto fiscalizado. (AUDITORIA OPERACIONAL - avalia o desempenho do órgão e entidade, jurisdicionada, bem como sistemas, programas, etc.)
C) suprir omissões e esclarecer dúvidas quanto a fatos específicos. (opinião própria, mas creio que esse caso se enquadra nas necessidades de saneamento de um processo de tomada de contas, por exemplo, onde se determinam diligências, citações ou notificação (quando há ou não um débito)
D) examinar a economicidade dos atos de gestão. (AUDITORIA OPERACIONAL - igual letra B)
E) avaliar a viabilidade da realização de fiscalização. (LEVANTAMENTO - conhecer a organização e/ou funcionamento, e seus fundos, identificar os objetos de auditoria e avaliar a viabilidade de suas realizações [pode haver similaridade entre a ideia de auditoria e fiscalização]).
OBS.: LEVANTAMENTO E AUDITORIA OPERACIONAL tem em comum conhecer o órgão ou ente, como saber quando é o que. O BIZU é:
Levantamento: com foco na capacidade financeira, patrimonial. A capacidade de uma avaliação impactar no lado econômico.
Auditoria Operacional: como o nome já é sugestivo, é mais sob a ótica das atividades, a funcionalidade de suas atividades.
BASEADO NO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ! Instrumentos de fiscalização da Auditoria Governamental.
Espero que ajude.
FAVOR, CORRIJAM-ME, SE NECESSÁRIO FOR.
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Complementando:
Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:
I - Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
II - identificar objetos e instrumentos de fiscalização;
III - avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
Fonte: RITCU, art. 238; Controle Externo 8ª Edição, Luiz Henrique Lima.
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RESUMO - INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
1 - LEVANTAMENTOS:
1.1 - conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos;
1.2 - identificar objetos e instrumentos de fiscalização;
1.3 - avaliar a viabilidade de realização de fiscalização.
2 - AUDITORIAS:
2.1 - examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão (Auditoria de regularidade);
2.2 - avaliar o desempenho de órgãos, programas e projetos governamentais (auditoria de desempenho).
3 - INSPEÇÕES:
3.1 - suprir omissões e lacunas de informações, esclarecendo dúvidas;
3.2 - apurar denúncias ou representações;
3.3 - verificar o cumprimento de suas deliberações.
4 - ACOMPANHAMENTOS:
4.1 - avaliar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, assim como o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados.
5 - MONITORAMENTOS:
5.1 - verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.
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Instrumentos usados pelos TC's para o desempenho de suas funções
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GABARITO E
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A questão versa sobre instrumentos de fiscalizações dos Tribunais de Contas, especificamente sobre o Levantamento.
Nesse sentido, assim versa o art. 72 do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA):
Art. 72. O processo de fiscalização será instrumentalizado conforme seu objetivo e finalidade, podendo fazer uso dos seguintes instrumentos:
I - levantamento;
II - auditoria;
III - inspeção;
IV - acompanhamento;
Vamos então para análise das alternativas:
A) INCORRETA. Trata-se de MONITORAMENTO, de acordo com o art. 85 do RI do TCE/PA.
B) INCORRETA. Trata-se de ACOMPANHAMENTO, nos termos do art. 84 do RI do TCE/PA.
C) INCORRETA. Trata-se de INSPEÇÃO, nos termos do art. 82 do RI do TCE/PA.
D) INCORRETA. Trata-se de AUDITORIA, nos termos do art. 80 do RI do TCE/PA.
E) CORRETA. Conforme disciplinou o art. 79 do RI do TCE/PA, o LEVANTAMENTO é o instrumento de fiscalização utilizado para:
I - conhecer a organização, seus responsáveis e o funcionamento do órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental;
II - identificar objetos e instrumentos de fiscalização, bem como avaliar a viabilidade de sua realização;
III - identificar ações, fatos ou atos a serem fiscalizados;
IV - subsidiar o planejamento das fiscalizações, bem como a formação de cadastro dos órgãos e entidades jurisdicionados.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
PARA O TCDF:
Instrumentos de Fiscalização: LEVANTAMENTOS:
RITCDF, Art. 231. Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:
I- Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Distrito Federal, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
(CESPE/MPC-PA/2019) No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para conhecer a organização e o funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental.(ERRADO)
(CESPE/TCE-PR/2016) O levantamento tem como função o acúmulo de informações acerca do funcionamento da instituição e dos objetos a serem auditados.(CERTO)
II- Identificar objetos e instrumentos de fiscalização;
(CESPE/MPC-PA/2019) Conforme as disposições do Regimento Interno do TCE/PA, o instrumento de fiscalização denominado inspeção tem o objetivo de identificar objetos e instrumentos de fiscalização, bem como ações, fatos ou atos a serem fiscalizados, e avaliar a viabilidade de se realizar determinada fiscalização.(ERRADO)
III- Avaliar a viabilidade da realização de FISCALIZAÇÃO.
(CESPE/FUB/2015) O instrumento conhecido por levantamento é utilizado para avaliar a viabilidade de realização de inspeção, desde que seja confirmada a existência de riscos que justifique a realização de trabalhos de fiscalização diretamente na sede do ente público.(ERRADO)
(CESPE/MPC-PA/2019) No âmbito da atividade de fiscalização de contratos a cargo do TCE/PA, o levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para, entre outras finalidades, avaliar a viabilidade da realização de fiscalização.(CERTO)
Gabarito: Alternativa E.
"E quando você pensar em desistir, lembre-se dos motivos que te fizeram aguentar até agora!"
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Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:
II -levantamento- identificar objetos e instrumentos de fiscalização;
III - levantamento - avaliar a viabilidade da realização de fiscalização.
I - Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;
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