Questão 3184882

• Banca: DIRECTA
• Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP
• Ano: 2019
• Provas: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com base na Lei Federal 8.666/93, analise as seguintes afirmativas:

I - Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

II - A licitação será sigilosa, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

III - Nos processos de licitação, será estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

• A. somente a afirmativa I está incorreta.
• B. somente a afirmativa III está incorreta.
• C. somente as afirmativas II e III estão incorretas.
• D. somente as afirmativas I e II estão incorretas.
• E. somente a afirmativa II está incorreta.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.666/93:

  I - Correta - Art. 3°... § 2

  II - A licitação NÃO será sigilosa, [inclusive] SALVO quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. - Art. 3°... § 3

  III - Nos processos de licitação, [será] PODERÁ SER estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. - Art. 3°... § 5

  Gabarito: E

• aquele velho "pode x deve"

• I ESTÁ INCORRETA - PRIMEIRO, TEM QUE SER EM RELAÇÃO AOS BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS NO PAÍS.