Gabarito letra B.
I - ERRADA:
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
II - CORRETA:
Art. 65. (...)
I - unilateralmente pela Administração:
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
III - CORRETA:
Art. 65. (...)
II - por acordo das partes:
a) quando conveniente a substituição da garantia de execução.
A questão trata da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial da possibilidade de alteração dos contratos regidos pela mesma lei.
O art. 65, da Lei 8666/93, prevê as hipóteses de modificação unilateral (pela Administração), bem como por acordo das partes.
Analisando as afirmativas.
Afirmativa I: incorreta. Em razão da modificação do projeto, a alteração ocorre unilateralmente, porém pela Administração (e não pelo contratado), como mostra o art. 65, I, “a”, da Lei 8666/93: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos”.
Afirmativa II: correta. Exatamente como dispõe o art. 65, I, “b”, da Lei 8666/93: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: (...) b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei”.
Afirmativa III: correta. É o que consta no art. 65, II, “a”, da Lei 8666/93: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...) II - por acordo das partes: a) quando conveniente a substituição da garantia de execução”.
Assim, temos II e III corretas.
Gabarito: Letra B.