Questão 3185725

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará; Tribunal de Contas do Estado do Pará

Com relação ao processamento de autos no âmbito do TCE/PA, o regimento interno desse tribunal define anexação como

• A. a juntada de um processo a outro, com a finalidade de propiciar estudos, opiniões, informações e decisões, permanecendo cada processo com seu respectivo número.
• B. a juntada de uma prova ao apenso de um processo, nos casos em que a prova não puder ser juntada aos autos principais.
• C. a juntada de uma prova aos autos de um processo, de modo que a prova passa a integrá-lo na forma de um apenso numerado.
• D. a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituir um único processo.
• E. a juntada temporária de um processo a outro, permanecendo cada processo com seu respectivo número.

Gabarito: D