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ID
3187822
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Segundo o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:

I - Desenvolver a segregação das políticas estruturais, programas e ações, para melhor identificá-los.

II - Garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre.

III - Garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • I - desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações;

  • gabarito (C)

    Segregação racial é o impedimento, com base na origem étnica, do usufruto dos direitos disponíveis para todos os membros de determinada sociedade.

  • Art. 3º Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:

    I - desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações;

    V - garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre;

    X - garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública; e

  • GABARITO -C

    Complementando..

    Art. 3º Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:

    I - desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações;

    II - incentivar a ampla participação juvenil em sua formulação, implementação e avaliação;

    III - ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios;

    IV - proporcionar atendimento de acordo com suas especificidades perante os órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, visando ao gozo de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ambiental;

    V - garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre;

    VI - promover o território como espaço de integração;

    VII - fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes de órgãos, gestores e conselhos de juventude;

    VIII - estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude;

    IX - promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional;

    X - garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública; e

    XI - zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.

  • Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

  • AGENTES /DIRETRIZES

    .desenvolver INTERLOCUÇÃO

    .meios e equipamentos

    .integração LG, JD, MP, DF

    .promover TERRITÓR

    fortalecer INTERLOCUÇÕES/ CONSELHOS JUVENIS

    INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL / AMÉRICA LATINA/ ÁFRICA

  • A questão exige o conhecimento das diretrizes que devem ser observadas pelos agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas da juventude, com previsão no Estatuto da Juventude.

    Vamos aos itens:

    I - incorreto. O que deve ser desenvolvido é a intersetorialidade das políticas estruturais, e não a sua segregação.

    Art. 3º, I: os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes: desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações.

    II - correto. Art. 3º, V: os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes: garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre.

    III - correto. Art. 3º, X: os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes: garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.

    Gabarito: C

  • SEGREGAÇÃO É O CONTRÁRIO DE CONGREGAÇÃO

    SEGREGAÇÃO - - - - Ação de segregar, de separar, de isolar, de se afastar; afastamento, separação