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SOBRE A LETRA D, FALTOU O ITEM IV:
O programa de auditoria, elaborado com base nos elementos obtidos na visão geral do objeto, objetiva estabelecer, diante da definição precisa dos objetivos do trabalho, a forma de alcançá-los e deve evidenciar:
I. o objetivo e o escopo da auditoria;
II. o universo e a amostra a serem examinados;
III. os procedimentos e as técnicas a serem utilizados, os critérios de auditoria, as informações requeridas e suas fontes, as etapas a serem cumpridas com respectivos cronogramas
IV. a quantificação dos recursos necessários à execução do trabalho.
FONTE: NORMAS DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REVISÃO JUNHO 201
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A
questão exige do candidato conhecimento acerca de normas aplicáveis às
auditorias governamentais.
Para resolução dessa questão, vamos usar como referencial as Normas de
Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT) - Portaria TCU - 280/2010)
[1].
Dito isso, analisam-se a seguir as alternativas:
A) INCORRETA.
Os
controles internos administrativos implementados em uma organização devem, prioritariamente,
ter caráter preventivo.
Pessoal,
a banca tirou essa assertiva do Anexo do Manual do Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo Federal (IN SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO 1/2001).
Essa Instrução Normativa foi revogada pela IN SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE
INTERNO 3/2017 (Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna
Governamental do Poder Executivo Federal).
Embora a supracitada redação não conste explicitamente nessa nova norma, o
caráter prioritário preventivo dos controles administrativos está implícito ao
definir que a primeira linha de defesa da estrutura de controles
internos dos órgãos é responsável por identificar, avaliar, controlar e
mitigar os riscos, guiando o desenvolvimento e a implementação de políticas e
procedimentos internos destinados a garantir que as atividades sejam realizadas
de acordo com as metas e objetivos da organização
Em
síntese, é prioritário para organização, ao instituir seus controles internos
administrativos, que eventual desvio seja detectado a ponto de evitar a
ocorrência de um fato indesejável.
Caso o
controle preventivo não evite a ocorrência de tal fato indesejável, o controle
corretivo aplicar-se-ia, para constatar e corrigir eventuais desvios em relação
a parâmetros estabelecidos.
B) INCORRETA.
De acordo
com o Manual de Auditoria Operacional do TCU [2], o estudo de caso é um método
usado para conhecer uma SITUAÇÃO COMPLEXA, "baseado em compreensão
abrange da situação, obtida a partir de sua ampla descrição e análise,
considerada como um todo e no seu contexto.
C) INCORRETA. O Monitoramento
é o instrumento utilizado pelos Tribunais de Contas para verificar o
cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.
Já o Acompanhamento é "um instrumento de fiscalização dos tribunais
de contas para examinar, ao longo de um período predeterminado, a
legalidade e a legitimidade dos atos de gestão quanto aos aspectos contábil,
financeiro, orçamentário e patrimonial. "
D) CORRETA. Conforme NAT [1] do TCU, o
objetivo da auditoria deve ser expresso por meio de uma declaração
precisa daquilo que o trabalho propôs-se a realizar. Ou seja, a questão
fundamentado que deve ser esclarecida por meio da auditoria.
Nesse sentido, o escopo da auditoria deve explicitar a profundidade e
amplitude do trabalho para alcançar o objeto da auditoria.
Vejamos, se o escopo é bastante amplo e inclui aspectos não relacionados ao
objetivo da auditoria, ou, alternativamente, o escopo deixou de fora aspectos
relevantes para consecução do trabalho, aumenta-se o risco desse trabalho
não responder adequadamente as questões de auditoria e, conseguintemente, não
satisfazer os objetivos do trabalho.
E) INCORRETA.
Para
entender a incorreção dessa alternativa, transcreve-se, inicialmente, o item 97
da NAT do TCU:
O programa de auditoria, elaborado com base nos elementos obtidos na
visão geral do objeto, objetiva estabelecer, diante da definição precisa
dos objetivos do trabalho, a forma de alcançá-los e deve evidenciar:
I. o
objetivo e o escopo da auditoria;
II. o universo e a amostra a serem examinados;
III. os procedimentos e as técnicas a serem utilizados, os critérios de
auditoria, as informações requeridas e suas fontes, as etapas a serem
cumpridas com respectivos cronogramas;
IV. a quantificação dos recursos necessários à execução do trabalho.
Vamos lá,
no meu entendimento, o problema da assertiva é o uso do termo
"LIMITA-SE". Pessoal, de acordo com a referida norma, o
programa de auditoria DEVE EVIDENCIAR TODOS os aspectos listados
nos itens I a IV.
Nesse
sentido, os critérios de auditoria (EXTREMAMENTE IMPORTANTE), as
informações requeridas e suas fontes, as etapas a serem cumpridas com
respectivos cronogramas e a quantificação dos recursos necessários à execução
do trabalho, não mencionados na alternativa, DEVEM CONSTAR no programa
de auditoria, para que ele seja aderente às NAT.
Portanto, assertiva incorreta.
Adicionalmente, sobre os critérios de
auditoria, frisa-se que é de extrema importância sua correta definição no
programa de auditoria, pois é a partir deles partir que o auditor faz seus
julgamentos em relação à situação ou condição existente. Nesse sentido, a
eventual discrepância entre a situação existente e o critério originará o
achado de auditoria.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
REFERÊNCIAS: [1] Brasil. Tribunal de Contas
da União. NORMAS DE AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Revisão
Junho 2011, Brasília 2011; [2] Brasil. Tribunal de Contas da União. Manual
de auditoria operacional. 3ed. Brasília, 2010.
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gabarito comentado do QC
A) A prioridade dos controles internos administrativos é a correção de
eventuais desvios em relação a parâmetros estabelecidos.
Errado. A prioridade dos controles internos administrativos é
detecção de eventuais desvios em relação a parâmetros estabelecidos e não a correção.
a banca tirou essa assertiva do Anexo do Manual do Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo Federal (IN SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO 1/2001).
B) Em auditoria operacional, o estudo de caso é o método mais empregado
para situações singelas; ele abrange o exame de toda espécie de registros
administrativos produzidos pela instituição auditada bem como relatórios de
auditorias anteriores.
Errado. O método descrito na alternativa é a pesquisa documental e não o
estudo de caso.
C) O monitoramento é um instrumento de fiscalização dos tribunais de
contas para examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a
legitimidade dos atos de gestão quanto aos aspectos contábil, financeiro,
orçamentário e patrimonial.
Errado. Dos 05 (cinco) instrumentos de fiscalização considerados
pelo TCU (levantamentos, auditorias, inspeções, acompanhamento e monitoramento), o descrito na alternativa é
a auditoria e não o monitoramento.
na questão Q1063961 a justificativa do QC do erro da alternativa C muda para "acompanhamento"
D) Para ser atingido o objetivo da
fiscalização, o escopo da auditoria deve estar relacionado com a profundidade e
a amplitude do trabalho.
Correto. O escopo da auditoria deve ser estabelecido de modo suficiente a
satisfazer os objetivos do trabalho. O escopo envolve a definição das questões
de auditoria, a profundidade e o detalhamento dos procedimentos, a delimitação
do universo auditável (abrangência), a configuração da amostra (extensão) e a
oportunidade dos exames.
E) O programa de auditoria limita-se não só à evidenciação do objetivo e
do escopo, mas também ao universo e à amostra a serem examinados bem como aos
procedimentos e técnicas a serem utilizados, conforme item 97
da NAT do TCU:
Errado. Além dos três itens citados deve
evidenciar a quantificação
dos recursos necessários à execução do trabalho.