Essa questão requer conhecimentos sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O candidato deve indicar a alternativa que apresenta em que consiste o PNE.
A) conjunto de objetivos e linhas de ação expostos de forma geral, com visão crítica e prospectiva;
CORRETO - O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao País um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, contendo um conjunto de objetivos e prazos passíveis de aferição e monitoramento. Ao demarcar patamares objetivos para cada uma das metas, o Plano oferece um ponto de referência para os estudos de avaliação acerca de sua execução.
B) proposta concreta de investimentos, caracterizada em termos técnicos, econômicos, financeiros, institucionais e legais;
ERRADO – O PNE tem a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos, essas metas incluem, mas não se restringem ao campo dos investimentos.
C) detalhamento das ações, medidas e metas previstas para um determinado período de governo;
ERRADO - Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos, ultrapassando a duração dos mandatos de diferentes governos.
D) conjunto de despesas fixadas pelo Poder Legislativo, autorizando o Poder Executivo a realizá-las durante o exercício financeiro;
ERRADO - O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional, em um período de 10 anos.
E) processo decisório que procura definir alternativas de curso de ação.
ERRADO- O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência entre 2014 e 2024, constitui um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra no PNE uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais, o que o caracteriza como uma política orientadora para ações governamentais em todos os níveis federativos e impõe ao seu acompanhamento um alto grau de complexidade.
Portanto, a letra A é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra A.