Questão 3190945

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ
• Ano: 2018
• Provas: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)

Em relação aos aspectos da Lei Orgânica do Município de Maricá relativos à fixação das divisas distritais, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.

I Na fixação das divisas distritais evitar-se-ão, tanto quanto possível, formas assimétricas e estrangulamentos exagerados.

II Na fixação das divisas distritais dar-se-á preferência para delimitação, às linhas naturais, facilmente identificáveis.

III Na fixação das divisas distritais, uma vez que existam linhas naturais, utilizar-se-á linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificáveis e tenham condições de fixidez.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

• A. V, F e F.
• B. V, F e V.
• C. F, V e F.
• D. V, V e V.
• E. V, V e F.

Gabarito: D

Comentários

• D

  I Na fixação das divisas distritais evitar-se-ão, tanto quanto possível, formas assimétricas e estrangulamentos exagerados.

  II Na fixação das divisas distritais dar-se-á preferência para delimitação, às linhas naturais, facilmente identificáveis.

  III Na fixação das divisas distritais, uma vez que existam linhas naturais, utilizar-se-á linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificáveis e tenham condições de fixidez.

• A questão tratou sobre o tema da divisão administrativa do município. Segundo a Lei Orgânica de Maricá, o município poderá ser divido em distritos, para fins administrativos. O enunciado, nesse sentido, exigiu as normas a serem observadas, quando da fixação das divisas distritais.
  
  
  Senão, vejamos:
  
  
  Art. 44. Na fixação das divisas distritais serão observadas as seguintes normas:
  
  
  I- evitar-se-ão, tanto quanto possível, formas assimétricas, estrangulamentos exagerados;
  
  
  
  
  II - dar-se-á preferência. para delimitação, às linhas naturais, facilmente identificáveis; 
  
  
  
  III - na existência de linhas naturais, utilizar-se-á linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificáveis e tenham condições de fixidez;
  
  
  IV - é vedada a interrupção de continuidade territorial do Município ou Distrito de origem.
  
  
  
  Logo, todas as assertivas apresentadas são verdadeiras.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: D