Questão Q1063648

A regra geral impõe que a Administração Pública realize procedimentos de licitação para a contratação de prestadores de serviços e fornecedores de bens. Não obstante, a Lei n^o 8.666/93 apresenta algumas hipóteses em que a licitação não é realizada. Em relação a este aspecto da lei de licitações, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.

I Quando a licitação for dispensável por não acudirem interessados à licitação anterior, tem-se a ocorrência denominada licitação fracassada.

II Existem casos de dispensa de licitação que escapam à discricionariedade da Administração, por estarem já determinados por lei, o que configura a licitação dispensada.

III Os casos de dispensa de licitação não podem ser ampliados, uma vez que são relacionados nos dispositivos da lei de forma exemplificativa.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Alternativas

F, F e F.

F, F e V

F, V e F.

V, F e F.

V, V e V.

Comentários

I - ERRADA. Quando não obtivermos interessados na licitação e ela não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, chamaremos de LICITAÇÃO DESERTA.
II - CERTA
III - ERRADA. O Rol Exemplificativo engloba as hipóteses de licitação inexigível. Nas hipóteses de dispensa (dispensada/dispensável), o rol será taxativo.

OBS:

☆ DISPENSADA - ATO VINCULADO, tem que realizar a contratação direta. Não pode realizar a licitação
☆ DISPENSÁVEL- ATO DISCRICIONÁRIO, pode ou não realizar a licitação

“Há uma força motriz mais poderosa que o vapor, a eletricidade e a energia atômica: a vontade.” - Albert Einstein
licitação fracassada em virtude do valor.
licitação deserta, que é aquela em que nenhum interessado compareceu para apresentar propostas
Só acrescentei os artigos, porque assim como eu, alguém pode gostar de estudar sabendo os artigos para marcar na lei.

I - ERRADA. Quando não obtivermos interessados na licitação e ela não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, chamaremos de LICITAÇÃO DESERTA. Art 24 item V
II - CERTA
III - ERRADA. O Rol Exemplificativo engloba as hipóteses de licitação inexigível. Nas hipóteses de dispensa (dispensada/dispensável), o rol será taxativo. ART 24
A questão II eu não entendi a redação. Depois de relê-la percebi que ela estava afirmando o que está entre vírgulas e não a frase inteira.
II Existem casos de dispensa de licitação que escapam à discricionariedade da Administração, por estarem já determinados por lei, o que configura a licitação dispensada. CORRETO.
O que é um deserto? Lugar onde não vive ninguém. Licitação Deserta: não apareceu ninguém pra licitar. Já na Fracassada até apareceu gente, mas não tinha como comprovar os requisitos. GABARITO: C
Erro da I, licitação deserta.
Erro da III, taxativamente.

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