Questão 3192613

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO
• Ano: 2019
• Provas: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Professor Nível Graduado
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O direito público subjetivo é um preceito previsto no artigo 5º da LDB. Podem exigir seu cumprimento, EXCETO:

• A. qualquer cidadão e grupo de cidadãos.
• B. associação comunitária e organização sindical.
• C. uma embaixada de país sediada no Brasil.
• D. entidade de classe ou outra legalmente constituída e o Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  Art. 5 O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

• Alternativa C

  LDB – Lei 9.394/96

  Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão

  , grupo de cidadãos,

   associação comunitária,

   organização sindical

  , entidade de classe

  ou outra legalmente constituída e, ainda,

   o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.   

  OBS: uma embaixada de país sediada no Brasil.(NÃO MENCIONA A LEI)