Questão 3193093

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Com base na ética profissional e na legislação específica do serviço social, julgue o item a seguir.

Não é atribuição dos conselhos regionais de serviço social a observância da natureza das atividades exercidas por profissionais com bacharelado em serviço social que estejam empossados em cargo genérico, com nomenclatura diversa da designação de assistente social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  ? Segundo RESOLUÇÃO CFESS N° 572:

  ? Art. 4º Os CRESS, ao fiscalizarem os espaços de trabalho, deverão considerar a natureza das atividades exercidas pelo profissional com formação em Serviço Social, ainda que contratado, admitido, empossado em cargo genérico, com nomenclatura diversa da designação ?assistente social?.

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• Resolução 493:

  Art. 6º- É de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo CFESS, em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços ociais.